PATRIMÓNIO DE TORRES VEDRAS: QUINTA VELHA DO HESPANHOL: proposta de classificação como MIP

24 agosto 2017

QUINTA VELHA DO HESPANHOL: proposta de classificação como MIP

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No site da Direcção Geral do Património Cultural foi publicado o seguinte:

Solar da Quinta Velha do Hespanhol, incluindo o património móvel integrado

Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 134, de 13 de julho de 2017, o Anúncio n.º 116/2017 de 15 de maio . Projeto de Decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do «Solar da Quinta Velha do Hespanhol, incluindo o património móvel integrado», na Quinta do Hespanhol, Carreiras, União das Freguesias de Dois Portos e Runa, concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa.

Prazo de pronúncia dos interessdos - 25 de agosto de 2017

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Recordamos que já em 7 Nov 2014 anunciáramos a abertura do procedimento de classificação. Ver AQUI.

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- Define o procedimento de classificação de bens culturais imóveis, o regime das zonas de protecção e o estabelecimento das regras para a elaboração do plano de pormenor de salvaguarda.

Portaria nº 196/2010, de 9 de Abril
(Diário da República, I Série, n.º 69, pp. 1163-1167)
- Aprova o formulário para pedido de inventariação de uma manifestação do Património Cultural Imaterial (PCI) e as respectivas normas de preenchimento da ficha de inventário. No quadro deste diploma, são igualmente definidas as condições a observar em matéria do processo de identificação, estudo e documentação do PCI, entre as quais o âmbito dos métodos e técnicas de pesquisa a aplicar, bem como as qualificações académicas que devem ser dotados os profissionais responsáveis por esse processo.

Elaborada no quadro jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de Junho, e para fins da regulamentação deste, a Portaria n.º 196/2010 constitui um instrumento imprescindível à operacionalização do Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, instituído por aquele Decreto-Lei e pelo qual é responsável o Instituto dos Museus e da Conservação, na qualidade de entidade responsável a nível nacional pela coordenação das diversas iniciativas a desenvolver para a salvaguarda do PC.